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Resolução ANVISA DC nº 892, de 22 de agosto de 2024
- Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
- Autoridade(s)
- Anvisa
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 3. Prestação de serviços de saúde3.2 Importação e distribuição de materiais sem registro da Anvisa
Resolução ANVISA DC nº 759, de 03 de novembro de 2022
- Dispõe sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude da ESPII decorrente da pandemia de Covid-19.
- Autoridade(s)
- Anvisa
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.1 Isolamento, 2.2 Quarentena
Resolução ANVISA DC nº 754, de 29 de setembro de 2022
- Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19)
- Autoridade(s)
- Anvisa
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.1 Isolamento, 2.2 Quarentena
Portaria 678, de 12 de setembro de 2022.
- Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
- Autoridade(s)
- Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias
Resolução ANVISA DC nº 688, de 13 de maio de 2022
- Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-CoV-2
- Autoridade(s)
- Anvisa
- Alcance
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.11 Vacinas e/ou imunização
Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021
- Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar
- Autoridade(s)
- Conselho Nacional de Educação
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020
- Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19
- Autoridade(s)
- Conselho Nacional de Educação
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Portaria Conjunta nº 630, de 17 de dezembro de 2020
- Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Anvisa.
- Autoridade(s)
- Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias
Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020
- Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Autoridade(s)
- Conselho Nacional de Educação
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020
- Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19
- Autoridade(s)
- Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 5. Vigilância em saúde5.4 Financiamento
Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020
- Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Portaria Conjunta Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).
- Autoridade(s)
- Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.5 Uso de equipamentos de proteção individual