Sobre nós
Direito(s) nas Emergências é um banco digital criado para facilitar o acesso às normas sobre emergências de saúde pública do Brasil
O banco de dados Direito(s) nas Emergências foi elaborado pelo CEPEDISA/USP no âmbito do projeto “Mapeamento da Legislação Brasileira Relacionada à Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e Suas Emendas: Análise Multissetorial de Lacunas (Gap Analysis) e Propostas de Reforma”, com o apoio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde e da Organização Panamericana da Saúde (OPAS).
Metodologia
Na primeira etapa do projeto, realizada em 2025, foram coletadas cerca de 150 normas federais e diretrizes internacionais relativas às Emergências de Saúde Pública (ESPs). As normas coletadas foram classificadas em temas e sub-temas capazes de oferecer um panorama da legislação brasileira específica e das principais diretrizes internacionais sobre a matéria.
Além de um verbete que apresenta cada norma, o banco traz informações sobre o seu alcance, classificando como gerais as normas relativas a qualquer ESP, e específicas as destinadas a uma ESP em particular; sobre a vigência das normas e sobre sua vinculação (caráter obrigatório ou não).
Em suas próximas etapas, o banco deve ampliar a legislação federal catalogada, incorporar as legislações estaduais brasileiras, aperfeiçoar a sua biblioteca (inclusive trazendo a legislação de outros países) e adicionar outras funcionalidades.
Nossa equipe
Deisy de Freitas Lima Ventura
Coordenadora
Fernando Mussa Abujamra Aith
Coordenador
Fernando Romani Sales
Pesquisador
Maria Fernanda Silva Assis
Pesquisadora
Mariana Cabral Campos
Pesquisadora
Marina de Neiva Borba
Coordenadora Administrativa
Renan Amaral Oliveira
Pesquisador
Silmara Duarte
Apoio administrativo