Home - Direito nas Emergências

O banco de dados Direito(s) nas Emergências coleta e analisa normas federais brasileiras referentes às emergências de saúde pública (ESPs), a fim de torná-las mais acessíveis para gestores, especialistas, pesquisadores, jornalistas e público em geral. Elaborado pelo CEPEDISA/USP com o apoio do Ministério da Saúde e da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), ele também apresenta diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e difunde a literatura sobre boas práticas de enfrentamento das ESPs. Desta forma, busca contribuir para a construção de um enfoque de direitos humanos das ESPs, assim como para o incremento da transparência e da eficiência do seu enfrentamento no Brasil.

Temas abordados

Índice completo

1. Definições e regulação internacional 2. Prevenção e controle 3. Prestação de serviços de saúde 4. Governança 5. Vigilância em saúde 6. Relações de trabalho 7. Processo 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis 9. Crimes contra a saúde e infrações sanitárias 10. Educação e 11. Inovação e Pesquisa

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Temas

1. Definições e regulação internacional

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2. Prevenção e controle

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subtemas
2.1 Isolamento 2.2 Quarentena 2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias 2.4 Funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais 2.5 Uso de equipamentos de proteção individual 2.6 Notificação de doenças às autoridades sanitárias 2.7 Compartilhamento de dados de pessoas infectadas ou suspeitas de infecção 2.8 Enfrentamento de emergências relacionadas à SCZ (Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika) e/ou à Dengue 2.9 Realização de estudos, inquéritos ou investigações epidemiológicas 2.10 Exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres 2.11 Vacinas e/ou imunização
3. Prestação de serviços de saúde

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subtemas
3.1 Medidas no âmbito hospitalar 3.2 Importação e distribuição de materiais sem registro da Anvisa 3.3 Atendimento preferencial 3.4 Profissionais essenciais 3.5 Receituário médico/odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição médica 3.7 Saúde suplementar 3.8 Exames, testes, coletas amostrais, medidas profiláticas e tratamentos compulsório 3.9 Serviços de hemoterapia
4. Governança

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subtemas
4.1 Declaração de emergência em saúde pública 4.2 Acesso à informação 4.3 Serviços essenciais 4.4 Abastecimento 4.5 Requisição de bens e serviços 4.6 Contratação de pessoal 4.7 Estabelecimentos prisionais e de medidas socioeducativas 4.8 Aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos 4.10 Benefícios e assistência sociais 4.11 Emergências radiológicas
5. Vigilância em saúde

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6. Relações de trabalho

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7. Processo

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8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis

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9. Crimes contra a saúde e infrações sanitárias
10. Educação

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11. Inovação e Pesquisa

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Ano

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Tipo de norma

Portaria Lei Instrução Resolução Decreto Medida

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Autoridade

Ministério da Justiça e Segurança Pública Anac Conselho Nacional de Educação Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Ministério da Saúde – Conselho Nacional da Saúde Ministério das Cidades Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ministério da Saúde – Agência Nacional de Saúde Suplementar Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ibama Ministério da Educação Secretaria de Defesa Agropecuária Congresso Nacional Ministério da Agricultura Ministério da Saúde Pecuária e Abastecimento Anvisa Comissão Interamericana de Direitos Humanos Presidência da República Casa Civil

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Alcance

Específica Geral

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Vigência

Revogado Vigente

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Vinculação

Vinculante Diretrizes/Recomendações