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Portaria GM/MS nº 9.727, de 26 de dezembro de 2025

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre a composição e o funcionamento da Câmara Técnica de Assessoramento em vigilância, prevenção e controle de vírus respiratórios de importância em saúde pública, com enfoque na covid-19 – CTA-COVID.
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 2. Prevenção e controle2.9 Realização de estudos, inquéritos ou investigações epidemiológicas
  • 5. Vigilância em saúde
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Resolução CIDH nº 1, de 6 de abril de 2021

As vacinas contra a covid-19 no âmbito das obrigações interamericanas de direitos humanos
Autoridade(s)
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Diretrizes/Recomendações
Tema(s)
  • 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis
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Resolução CIDH nº 4, de 27 de julho de 2020

Direitos Humanos das Pessoas com covid-19
Autoridade(s)
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Diretrizes/Recomendações
Tema(s)
  • 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis
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Resolução CIDH nº 1, de 10 de abril de 2020

Pandemia e Direitos Humanos nas Américas
Autoridade(s)
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Diretrizes/Recomendações
Tema(s)
  • 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher, 8.2 Proteção da criança e do adolescente, 8.3 Proteção da pessoa idosa, 8.4 Proteção da pessoa com deficiência, 8.5 Proteção dos povos indígenas
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Instrução Normativa nº 389, de 29 de julho de 2025

Dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 932/2024.
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 2. Prevenção e controle2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias
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Portaria ANVISA nº 781, de 18 de junho de 2025

Institui princípios e diretrizes para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 5. Vigilância em saúde5.1 Medidas no âmbito hospitalar, 5.2 Execução
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Portaria GM/MS nº 7.236, de 16 de junho de 2025

Altera o Capítulo XIII do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a atualização da instituição e habilitação à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito – RNSVO.
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 2. Prevenção e controle2.10 Exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres
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Portaria ANVISA nº 1.616, de 19 de dezembro de 2024

Estabelece, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as competências e os procedimentos relacionados ao metaprocesso de contratações públicas, quais sejam, as fases preparatória, de seleção do fornecedor e de gestão e fiscalização dos contratos
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 4. Governança4.8 Aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos
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Resolução ANVISA DC nº 948, de 12 de dezembro de 2024

Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano.
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 5. Vigilância em saúde5.9 Regularização de medicamentos
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Resolução ANVISA DC nº 945, de 29 de novembro de 2024

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de ensaios clínicos no país visando a posterior concessão de registro de medicamentos
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 1. Definições e regulação internacional1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
  • 2. Prevenção e controle2.9 Realização de estudos, inquéritos ou investigações epidemiológicas
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Resolução ANVISA DC nº 932, de 10 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 2. Prevenção e controle2.1 Isolamento, 2.2 Quarentena
  • 5. Vigilância em saúde5.2 Execução
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Resolução ANVISA DC nº 892, de 22 de agosto de 2024

Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Específica
Vigência
Revogado
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 3. Prestação de serviços de saúde3.2 Importação e distribuição de materiais sem registro da Anvisa
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