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Resolução CIDH nº 1, de 10 de abril de 2020
- Pandemia e Direitos Humanos nas Américas
- Autoridade(s)
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Diretrizes/Recomendações
- Tema(s)
- 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher, 8.2 Proteção da criança e do adolescente, 8.3 Proteção da pessoa idosa, 8.4 Proteção da pessoa com deficiência, 8.5 Proteção dos povos indígenas
Resolução ANVISA DC nº 945, de 29 de novembro de 2024
- Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de ensaios clínicos no país visando a posterior concessão de registro de medicamentos
- Autoridade(s)
- Anvisa
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 1. Definições e regulação internacional1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
- 2. Prevenção e controle2.9 Realização de estudos, inquéritos ou investigações epidemiológicas
Resolução ANVISA DC nº 932, de 10 de outubro de 2024.
- Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos
- Autoridade(s)
- Anvisa
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.1 Isolamento, 2.2 Quarentena
- 5. Vigilância em saúde5.2 Execução
Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024
- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 11. Inovação e Pesquisa11.2 Ética em pesquisa
Decreto nº 12.007, de 25 de abril de 2024
- Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
- Autoridade(s)
- Presidência da República
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 5. Vigilância em saúde5.1 Medidas no âmbito hospitalar
Decreto nº 11.753, de 25 de outubro de 2023
- Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública
- Autoridade(s)
- Presidência da República
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.2 Acesso à informação
Portaria GM/MS nº 4.111, de 28 de novembro de 2022
- Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Formação em Emergências em Saúde Pública (Profesp), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
- Autoridade(s)
- Ministério da Saúde
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 1. Definições e regulação internacional1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
- 10. Educação10.2 Formação de profissionais da saúde
Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022
- Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres
- Autoridade(s)
- Presidência da República
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 5. Vigilância em saúde5.4 Financiamento
Resolução nº 234, de 30 de maio de 2012
- Estabelece critérios regulatórios quanto ao Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA) em aeródromos civis
- Autoridade(s)
- Anac
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.8 Aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos
Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autoridade(s)
- Presidência da República
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.6 Contratação de pessoal
Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020
- Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
- Autoridade(s)
- Presidência da República
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Tema(s)
- 1. Definições e regulação internacional1.1 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), 1.3 Regulação internacional
- 3. Prestação de serviços de saúde3.8 Exames, testes, coletas amostrais, medidas profiláticas e tratamentos compulsório