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Resolução CIDH nº 4, de 27 de julho de 2020
- Direitos Humanos das Pessoas com covid-19
- Autoridade(s)
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Diretrizes/Recomendações
- Tema(s)
- 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis
Resolução CIDH nº 1, de 10 de abril de 2020
- Pandemia e Direitos Humanos nas Américas
- Autoridade(s)
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Diretrizes/Recomendações
- Tema(s)
- 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher, 8.2 Proteção da criança e do adolescente, 8.3 Proteção da pessoa idosa, 8.4 Proteção da pessoa com deficiência, 8.5 Proteção dos povos indígenas
Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020
- Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19
- Autoridade(s)
- Conselho Nacional de Educação
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020
- Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
- Autoridade(s)
- Presidência da República
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.1 Declaração de emergência em saúde pública
Portaria Conjunta nº 630, de 17 de dezembro de 2020
- Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Anvisa.
- Autoridade(s)
- Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias
Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020
- Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Autoridade(s)
- Conselho Nacional de Educação
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020
- Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19
- Autoridade(s)
- Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 5. Vigilância em saúde5.4 Financiamento
Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020
- Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.1 Gestão educacional na pandemia de covid-19
Portaria Conjunta Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).
- Autoridade(s)
- Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.5 Uso de equipamentos de proteção individual
Portaria Interministerial nº 9, de 27 de maio de 2020
- Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 05, de 17 de março de 2020.
- Autoridade(s)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.1 Isolamento, 2.2 Quarentena
- 9. Crimes contra a saúde e infrações sanitárias
Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020
- Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020
- Autoridade(s)
- Ministério da Educação
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 10. Educação10.4 Educação à distância
Lei 13.985, de 7 de abril de 2020
- Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.10 Benefícios e assistência sociais
- 6. Relações de trabalho6.3 Licenças