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Resolução ANVISA DC nº 203, de 26 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Autoridade(s)
Anvisa
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 3. Prestação de serviços de saúde3.2 Importação e distribuição de materiais sem registro da Anvisa
  • 9. Crimes contra a saúde e infrações sanitárias
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Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 2. Prevenção e controle2.11 Vacinas e/ou imunização
  • 3. Prestação de serviços de saúde3.9 Serviços de hemoterapia
  • 5. Vigilância em saúde5.2 Execução, 5.3 Eventos de massa
  • 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher, 8.2 Proteção da criança e do adolescente, 8.5 Proteção dos povos indígenas
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Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Específica
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 5. Vigilância em saúde5.1 Medidas no âmbito hospitalar
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Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 1. Definições e regulação internacional1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
  • 2. Prevenção e controle2.6 Notificação de doenças às autoridades sanitárias
  • 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher
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Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 1. Definições e regulação internacional1.5 Normas gerais aplicáveis
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