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Medida Provisória nº 712 de 2016
- Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.8 Enfrentamento de emergências relacionadas à SCZ (Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika) e/ou à Dengue
- 5. Vigilância em saúde5.7 Medidas sanitárias
Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016
- Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
- Autoridade(s)
- Congresso Nacional
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.8 Enfrentamento de emergências relacionadas à SCZ (Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika) e/ou à Dengue
- 4. Governança4.10 Benefícios e assistência sociais
- 5. Vigilância em saúde5.7 Medidas sanitárias
- 6. Relações de trabalho6.3 Licenças
- 9. Crimes contra a saúde e infrações sanitárias
Portaria nº 321, de 14 de julho de 2016
- Dá nova redação ao Manual de Instruções para Seleções de Beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, aprovado pela Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades
- Autoridade(s)
- Ministério das Cidades
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.10 Benefícios e assistência sociais
Portaria MDS nº 58 de 3 de junho de 2016
- Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benfício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
- Autoridade(s)
- Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 4. Governança4.1 Declaração de emergência em saúde pública
Resolução Normativa nº 387, de 28 de outubro de 2015, alterada pela RN nº 407, de 3 de junho de 2016
- Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, RN nº 349, de 9 de maio de 2014; e da outras providências.
- Autoridade(s)
- Ministério da Saúde – Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 3. Prestação de serviços de saúde3.7 Saúde suplementar
Portaria Interministerial nº 405 de 15 de março de 2016
- Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
- Autoridade(s)
- Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Alcance
- Específica
- Vigência
- Revogado
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.8 Enfrentamento de emergências relacionadas à SCZ (Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika) e/ou à Dengue
- 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.2 Proteção da criança e do adolescente
Portaria MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016
- Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
- Autoridade(s)
- Ministério da Saúde
- Alcance
- Geral
- Vigência
- Vigente
- Vinculação
- Vinculante
- Tema(s)
- 2. Prevenção e controle2.6 Notificação de doenças às autoridades sanitárias