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Portaria nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011

Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 1. Definições e regulação internacional1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
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Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal
Autoridade(s)
Congresso Nacional
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 4. Governança4.2 Acesso à informação
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Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011

Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SU
Autoridade(s)
Presidência da República
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 1. Definições e regulação internacional1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
  • 4. Governança4.1 Declaração de emergência em saúde pública, 4.5 Requisição de bens e serviços
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Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha.
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher
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Portaria nº 104, de 25 janeiro de 2011

Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Autoridade(s)
Ministério da Saúde
Alcance
Geral
Vigência
Vigente
Vinculação
Vinculante
Tema(s)
  • 1. Definições e regulação internacional1.1 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), 1.2 Conceito de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
  • 2. Prevenção e controle2.6 Notificação de doenças às autoridades sanitárias
  • 5. Vigilância em saúde5.7 Medidas sanitárias
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