Normas

Este conjunto documental contempla legislações, atos normativos e instrumentos regulatórios que orientam a atuação do poder público e da sociedade em contextos excepcionais

Resultados

Ano: 2006

Filtro avançado

Temas

1. Definições e regulação internacional

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2. Prevenção e controle

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subtemas
2.1 Isolamento 2.2 Quarentena 2.3 Restrição de transporte/circulação de pessoas e mercadorias 2.4 Funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais 2.5 Uso de equipamentos de proteção individual 2.6 Notificação de doenças às autoridades sanitárias 2.7 Compartilhamento de dados de pessoas infectadas ou suspeitas de infecção 2.8 Enfrentamento de emergências relacionadas à SCZ (Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika) e/ou à Dengue 2.9 Realização de estudos, inquéritos ou investigações epidemiológicas 2.10 Exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres 2.11 Vacinas e/ou imunização
3. Prestação de serviços de saúde

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subtemas
3.1 Medidas no âmbito hospitalar 3.2 Importação e distribuição de materiais sem registro da Anvisa 3.3 Atendimento preferencial 3.4 Profissionais essenciais 3.5 Receituário médico/odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição médica 3.7 Saúde suplementar 3.8 Exames, testes, coletas amostrais, medidas profiláticas e tratamentos compulsório 3.9 Serviços de hemoterapia
4. Governança

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subtemas
4.1 Declaração de emergência em saúde pública 4.2 Acesso à informação 4.3 Serviços essenciais 4.4 Abastecimento 4.5 Requisição de bens e serviços 4.6 Contratação de pessoal 4.7 Estabelecimentos prisionais e de medidas socioeducativas 4.8 Aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos 4.10 Benefícios e assistência sociais 4.11 Emergências radiológicas
5. Vigilância em saúde

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6. Relações de trabalho

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7. Processo

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8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis

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9. Crimes contra a saúde e infrações sanitárias
10. Educação

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11. Inovação e Pesquisa

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Ano

2016 1977 2015 1975 2013 1964 2011 1940 2020 2009 1934 1996 2008 2022 2006 2024 2005 2017 2003 2021 2002 2010 2001 2025 1999 2023 1998 2012 1997 2019 1993 2018 1990

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Tipo de norma

Portaria Lei Instrução Resolução Decreto Medida

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Autoridade

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ministério da Saúde – Agência Nacional de Saúde Suplementar Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ibama Ministério da Educação Secretaria de Defesa Agropecuária Congresso Nacional Ministério da Agricultura Ministério da Saúde Pecuária e Abastecimento Anvisa Comissão Interamericana de Direitos Humanos Presidência da República Casa Civil Ministério da Justiça e Segurança Pública Anac Conselho Nacional de Educação Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Ministério da Saúde – Conselho Nacional da Saúde Ministério das Cidades

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Alcance

Específica Geral

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Vigência

Revogado Vigente

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Vinculação

Vinculante Diretrizes/Recomendações

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Portaria nº 1.865, de 10 de agosto de 2006

Estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde.
Autoridade(s): Ministério da Saúde
Alcance: Específica
Vigência: Vigente
Vinculação: Vinculante
Tema(s): 1. Definições e regulação internacional1.4 Pontos focais do Regulamento Sanitário Internacional no Brasil

Ver verbete

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Autoridade(s): Congresso Nacional
Alcance: Geral
Vigência: Vigente
Vinculação: Vinculante
Tema(s): 8. Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis8.1 Proteção da mulher